quarta-feira, 6 de março de 2013

Sugestão de Radioamador.




Em 6 de março de 2013 11:15, Luiz Carlos Bergenthal Bergenthal <lcbergenthal@yahoo.com.br> escreveu:

CONSIDERANDO

Entendo que esta lei poderá se adequar as atividades de Radioamadorismo hoje desenvolvidas no tocante aos colegas que estão participando  nas patrulhas e rodadas de defesa civil, bem como auxiliar no considerando encaminhado a vossa senhoria que nós radioamadores tenhamos uma internet de qualidade com issenção  de taxas.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
 
DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC
 Seção I
Disposições Gerais
 CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
 Art. 13.  Fica autorizada a criação de sistema de informações de monitoramento de desastres, em ambiente informatizado, que atuará por meio de base de dados compartilhada entre os integrantes do SINPDEC visando ao oferecimento de informações atualizadas para prevenção, mitigação, alerta, resposta e recuperação em situações de desastre em todo o território nacional.
 III - os agentes públicos detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de proteção e defesa civil; MINHA SUGESTÃO  - Radioamadores com estações de rádio em sistema de internet, com cursos de Operacional de defesa Civil.
Devidamente encaminhado aos orgãos competentes.
 
LCBergenthal-Jornalista Registrado DRT/RS 15482                 
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