Milico Ponderão

RECADO OFICIAL DA PRESIDENTA DILMA PARA OS MILITARES DAS FFAA

Atenção senhores militares para o pronunciamento da nossa presidenta.

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Milico Ponderão: O QUE PARA OS PAISANOS É UM ALICATE, PARA O SUB É ...: 1ª via do soldado, 2º via do sub. E quando o soldado cagalhão já consumiu as 2 vias? Aí o sub entra em ação com a 3ª via. #milicosentenderã...

Folha de Brasilia

 

Brasil.

Publicação: Quarta-feira, 25/02/2015      Atualização: 25/02/2015 às 14:31:22

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Servidores públicos agendam reunião com governo para discutir reajuste salarial

O ponto principal da pauta de reivindicações dos servidores é o reajuste salarial linear de 27,3% para 2016

Funcionários públicos federais de 32 entidades sindicais mobilizaram-se hoje (25), em Brasília, para o lançamento de uma campanha salarial unificada. Para discutir as reivindicações com o governo, os servidores têm reunião marcada para o dia 20 de março com o ministro do Planejamento, Neson Barbosa. No entanto, eles tentam antecipar o encontro.
“Estamos aqui para iniciar a campanha e conseguir reunião com o ministro. Vamos pressionar para conseguir a primeira reunião hoje [25]. Não há por que esperar um mês para isso", disse o representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo.
O ponto principal da pauta de reivindicações dos servidores é o reajuste salarial linear de 27,3% para 2016. O percentual, de acordo com os participantes do movimento, tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto de 2010 a julho de 2016. No período, o IPCA foi 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas, de 2013 a 2015.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Rudinei Marques, lembra a greve geral dos servidore em 2012. Ele ressaltou que o diálogo entre as partes é uma forma de evitar contratempos para a população. Para isso, é preciso que o governo se antecipe", disse Marques.
Ele destacou que os principais itens da pauta salarial são comuns a todos os sindicatos presentes à mobilização e considerou as ações necessárias para contornar uma série de medidas adotadas pelo governo que restringem os direitos trabalhistas. Entre elas, Rudinei destacou as medidas provisórias 664 e 665, que mudam as regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas.
A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento confirmou a reunião do dia 20 de março com os representantes sindicais e disse que, a partir daí, as negociações serão abertas. A assessoria frisou que, por ora, não existe negociação e as posições anunciadas até o momento são unilaterais dos servidores mobilizados.

Fonte: Agência Brasil

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Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre RS

Axi Moncorvo

50 min · Porto Alegre ·

Audiência pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em apoio aos provados do concurso da BM e da PC.

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PEC 443/14

José Clemente

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A Constituição não permite que militares, policiais e bombeiros militares sejam sindicalizados. Por isso, eles formam associações
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/14, que garante aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados, em questões judiciais ou administrativas, por suas associações. De autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, a proposta também garante a essas associações a mesma imunidade tributária já garantida pela Constituição aos sindicatos de trabalhadores.

Hoje a Constituição proíbe a sindicalização aos militares, aos policiais e bombeiros militares. Por outro lado, o texto constitucional garante plena liberdade de associação para fins lícitos e garante às entidades associativas, quando expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
“Nos últimos 20 anos, inúmeras associações de policiais e bombeiros militares se constituíram e foram legitimadas por seus associados para exercerem sua representação perante os poderes constituídos”, disse o autor da proposta. “Contudo, se veem na maioria das vezes, alijadas pelo Estado e, em especial, pelos respectivos comandantes, dos processos de negociação”, complementou.
“A Constituição deve ser aperfeiçoada para sanar esta injustiça reconhecendo o papel das suas associações na sua função de representar os interesses desses trabalhadores, assim como já reconheceu de todos os demais”, defendeu Gonzaga.
Tramitação
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovado, será examinado por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votado pelo Plenário.

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FOLHA DA CLASSE

Publicado por Luiz Carlos Bergenthal · há 2 segundos

ABONO PERMANÊNCIA Diz a Lei federal que o servidor que permanecer ainda em plena atividade laboral, mesmo após preencher os requisitos para a inatividade remunerada, tem direito a receber "abono de permanência", que corresponde ao valor descontado de previdência, ou seja servidor homem ao completar 30 anos de serviço e mulher 25 anos tem direito a receber o abono de permanência. Esse abono de permanência é diferente do AIPSA, que o servidor recebe se for conveniente ao serviço publico e esta previsto em lei estadual. Basta voce verificar no site do portal do servidor seu tempo de serviço. Por exemplo 31 anos e 3 meses e 0 dias, voce já iria possui direito a receber 15 meses de atraso e dali para frente o valor descontado de IPE-Previdencia mes a mes. Para ingressar com a ação é necessario de procuração, declaração de pobreza, o nº da ID e senha do portal, pois é necessário para imprimir todos os contra cheques mes a mes desde o período que completou 30 anos. Indico a Advogada Élia elia.demutti@ig.com.br