domingo, 29 de setembro de 2013
terça-feira, 24 de setembro de 2013
FENARCOM
EuroTronika Brasil Ltda - 7ª Fenarcom de 03 a 06 de Outubro de 2013
DE Eurotronika Brasil Ltda PARA Você
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FERNACOM 2013 - do dia 3 ate o dia 6 de Outubro em Indaiatuba-SP
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CENTRAL DE ATENDIMENTOTels: 11 5093.8960 Vivo / 5041.9265 Vivo / 11 2639.7516 Net / 11 2639.7518 Net / 11 9 5895.1770 Tim / 11 9 8645.7032 Tim
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EuroTronika Brasil Ltda Rua Doutor Jesuino Maciel, 1667 - CEP:04615-004 - Campo Belo - Sao Paulo-SP - BrasilTels: +55 (11) 5093.8960 Vivo - +55 (11) 5041.9265 VivoTels: +55 (11) 2639.7516 Net - +55 (11) 2639.7518 Net
Cel: +55 (11) 9 8645.7032 Tim - +55 (11) 9 5895.1770 TimSao Paulo + 55 11 3958.7462 - Santos +55 13 3113.5451Belo Horizonte +55 31 3956.0878 - Curitiba +55 41 3941.6434
Campinas + 55 19 3119.2306 - Rio de Janeiro +55 21 3956.1675Brasilia +55 61 3717.6380 - Salvador +55 71 3717.5962 - Porto Alegre + 55 51 3251.2714www.rmitaly.com.br - www.sirioantenne.com.br - www.gain-master.com.br
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segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Vamos públicar noticias Militares com as de Radioamadores
Soldados indígenas colaboram com missões do Exército em Roraima
De intérpretes a guias de selva, eles ajudam nos trabalhos de fronteira.
‘Eles fazem a diferença’, diz comandante do 7º BIS.
Rodrigo Menaros
Do G1 RR
 |
| Soldados indígenas do 7º Batalhão de Infantaria de Selva de Roraima (Foto: Rodrigo Menaros / G1 RR) |
No dia em que o Brasil comemora o Dia do Soldado, 25 de agosto, o
Exército Brasileiro faz homenagens ao trabalho daqueles que têm como
função defender o país. Em Roraima, o 7º Batalhão de Infantaria de Selva
(7º BIS) possui indígenas como soldados no efetivo da tropa,
principalmente nos pelotões de fronteira localizados na região noroeste
do estado, na fronteira com a Venezuela.
O soldado Fagner é da etnia wapichana e sempre teve o sonho de seguir
carreira no Exército. Após o período do serviço militar obrigatório
cumprido em 2011, pediu para engajar (permanecer vinculado por mais
tempo ao quartel), e está muito feliz com o trabalho que realiza como
responsável pelo almoxarifado do 5º Pelotão de Fronteira de Auaris.
“Enquanto eu puder ficar trabalhando aqui, vou ficar. Gosto muito do que
faço”, afirma.
O cabo Xaporita Douglas, da etnia yanomami, e o soldado Deolindo, da
etnia macuxi, servem no 4º Pelotão de Fronteira de Surucucu. O primeiro
há cinco anos e o segundo há três.
Xaporita tem a função de guia na selva durante as missões de
reconhecimento de fronteira, e também serve como intérprete nas
comunicações entre os militares do pelotão e os indígenas yanomami das
comunidades próximas. Deolindo cuida da manutenção geral do quartel,
além de ser responsável pela cantina da tropa.
Todos são casados, mas como trabalham em locais de difícil acesso, a
cada período de 90 dias de isolamento no pelotão, podem passar 15 dias
em casa. Apenas o cabo Xaropita, por ser da própria região onde está
localizado o quartel em que trabalha, vive com a mulher e os quatro
filhos. Segundo os militares, essa é a principal dificuldade que
possuem. Em geral, os três estão muito satisfeitos com as funções que
exercem como soldados.
“O trabalho no pelotão de fronteira é muito tranquilo e sabemos da
importância que temos para o Brasil. Para termos o respeito da
população, nós temos que mostrar respeito pelas pessoas. Devemos ser
exemplo para a sociedade e fazer o máximo que pudermos para ajudar a
população”, diz Deolindo, sobre o papel do soldado do Exército.
"Eles fazem toda a diferença na hora da aproximação do Exército com as comunidades indígenas brasileiras”. tenente-coronel Mercês, comandante do 7º BIS
O tenente-coronel Mercês, comandante do 7º BIS, destaca a importância
dos indígenas para as forças armadas e o esforço da instituição em
selecioná-los para o serviço militar obrigatório.
“Damos um tratamento diferenciado apenas na seleção, pois, em geral,
eles não possuem os requisitos de escolaridade próprios da função. O
objetivo é tê-los na tropa. Eles fazem toda a diferença na hora da
aproximação do Exército com as comunidades indígenas brasileiras”.
G1/montedo.com
A César o que é de César: Amorim é vaiado na AMAN. Temer e Enzo também!
Atualização das 9h30m
Segundo informações de leitores do blog e do site Diário do Poder, as vaias foram decorrência do atraso de uma hora e meia para a solenidade, durante a qual o público presente teve que esperar em pé e debaixo de sol forte.
Vocês sabem que não morro de amores por Celso Amorim. Agora, seria desonestidade intelectual considerá-lo como alvo exclusivo das vaias que se ouviram ontem, enquanto atravessava o pátio da AMAN, em companhia do Vice Presidente Michel Temer e do Comandante do Exército Enzo Peri, ciceroneados pelo comandante da Academia.
Segundo informações de leitores do blog e do site Diário do Poder, as vaias foram decorrência do atraso de uma hora e meia para a solenidade, durante a qual o público presente teve que esperar em pé e debaixo de sol forte.
Vocês sabem que não morro de amores por Celso Amorim. Agora, seria desonestidade intelectual considerá-lo como alvo exclusivo das vaias que se ouviram ontem, enquanto atravessava o pátio da AMAN, em companhia do Vice Presidente Michel Temer e do Comandante do Exército Enzo Peri, ciceroneados pelo comandante da Academia.
Evidentemente, as vaias, em alguma medida, também foram endereçadas a
Temer e Enzo. Isso também explica por que Dilma não foi. Aí sim, os
apupos seriam colossais.
Confira o vídeo, gravado durante a cerimônia de Entrega dos Espadins aos cadetes.
PEC prevê pagamento de adicional noturno para os militares das Forças Armadas
Militares poderão receber adicional noturno com aprovação da PEC 295, da deputada Andreia Zito
 |
| Deputada Andreia quer adicional noturno para os militares (Imagem: Divulgação) |
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de ingressar na Câmara
dos Deputados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 295/2013,
que pretende alterar a redação de um artigo da Constituição Federal para
viabilizar aos militares o pagamento da remuneração do trabalho noturno
superior ao do diurno (adicional noturno). “Não é justo que os
militares sejam excluídos desse processo, que visa o pagamento do
adicional noturno, pois entendo que é meu dever aproximar mais esses
cidadãos militares dos cidadãos trabalhadores em geral, porque assim
entendo também poder os militares ter esse direito constitucional”,
comentou Andreia Zito.
Para a deputada, é inquestionável que as Forças Armadas, constituídas
pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, tem
como atividade fim, a defesa da Pátria, a garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Para Andreia Zito o adicional noturno para os militares, nada mais será
que “reconhecer para esses cidadãos militares direitos constitucionais
garantidos para todos os cidadãos trabalhadores e, talvez por uma falha
administrativa, esquecido a sua extensão para essa categoria de
trabalhador denominado militares, visando deste modo, neste momento, o
alcançar um tratamento isonômico naquilo que entendemos ser justo e
legítimo”.
No entender da deputada, hoje, no que se refere aos direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, previstos no art. 7º da CF, verifica-se
que os militares não têm acesso a diversas prerrogativas já reconhecidas
para todos os trabalhadores. Como exemplo, a parlamentar mencionou: a
remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno; repouso semanal
remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço
extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento a do normal;
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e
quatro semanais facultadas à compensação de horários e a redução da
jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Mas, convém ressaltar, observou Andreia Zito, que alguns desses direitos
já foram estendidos aos militares, como por exemplo, o 13º salário com
base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa
renda nos termos da lei; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo
menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem
prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
licença-paternidade, nos termos fixados em lei; assistência gratuita aos
filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em
creches e pré-escolas. “Então, agora, vamos lutar pela PEC 295, que
busca mais justiça para os militares”, enfatizou a parlamentar.
Ela reconhece que a dedicação exclusiva às atividades militares, em prol
do Estado Brasileiro, impede a fixação de um horário regular de
trabalho. Assim, acrescentou, é de fácil dedução que a defesa da Pátria
consome todas as energias desses cidadãos fardados; é lógico que no
decorrer das operações os líderes providenciam o mínimo de descanso à
tropa, em sistema de revezamento. “É importante ressaltar que os
militares não são máquinas. São seres humanos. Então, o porquê não se
estender aos militares o direito da remuneração do trabalho noturno
superior à do diurno”, questiona a parlamentar.
Andreia Zito finalizou dizendo que considera muito importante assinalar
que o adicional noturno é um valor acrescido sobre o valor das horas
normais trabalhadas com base no seguinte entendimento: o serviço noturno
para fins deste adicional é aquele prestado em horário compreendido
entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia
seguinte, onde as horas compreendidas neste interregno tem o valor
acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora
noturna como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
Site da Deputada Andreia Zito/montedo.com
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Matéria Para o Q T C
MATERIA PARA QTC - JUSTIÇA FEDERAL DECLARA; - RADIOADOR NÃO CRIME COMO RADIOESCUTA DA POLICIA OU AVIAÇÃO
DE Luiz Ronaldo Rosa PARA 1 destinatário
O Departamento Juridico da L.P.R. Liga Paulista de Radioadores, obteve
mais este precedente de interesse para o Radioadorismo Nacional. Eis
que, obteve a absolvição do Radioamador acusado de violação de
Telecomunicações, prevista no artigo 70 do Código Brasileiro de
Telecomunicações, com referências a pratica de escuta e interceptação
das Radiocomunicações, principalmente da POLICIA. AVIAÇÃO Corpo de
Bombeiros e Serviços Públicos e Limitados em Geral.
Sendo livre tal escuta . O escopo do presente artigo é analisar a
posição Juridica da Decisão proferida pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
em São Paulo, consoante relatório da Culta Dra Juiza MARISA SANTOS,
que confirmou em 2 Grau a absolvição do Radiioamador já Decretada
no 1 grau .
Ocorre que, foi corretamente aplicado, em favor do Radioamador a
exceção do artigo 57 do Código Brasileiro de Telecomunicações , cujo
permissivo é o seguinte ; Parágrafo unico ; não estão compreendidas
nas proibições contidas nesta Leias radio Comunicações destinadas a
ser livremente recebidas as de amadores , as relativas a navios e
aeronaves em perigo, ou as trasnsmitidas nos casos de
Calamidade Pública .
Eis que , na Decisão Judicial se vê o correto e exato
esclarecimento , quanto ao conteúdo da exeção supra mencionada .
dizendo a Dra Juiza; Os aparelhos apreendidos e adpaptados para
captar mensagens transmitidas por Aeronaves e outros serviços
públicos, sem o poder de interferir nas trasnmissões , são
destinados a Amadores. Como
tal , milita em favor do acusado a discriminante do artigo 57
da Lei n 4.117/62.
Asssim sendo, a JUSTIÇA FEDERAL fez valer a Lei que já existe
e que isenta , a Radioescuta , a interceptação de mensagens ,
das Radiocomunicações de Serviços Públicos ou Limitados ,
praticada por Radioamador que intercepta e apenas escuta as
Comunciações da Aviação , Policia e de outros Serviços públicos
e Limitadas , praticada por Radioamador, declarando inexistir
conduta criminosa . Não pratica crime o Radioamador que
intercepta e apenas escuta as Comunicações da Aviação , Policia
e outros serviços públicos ou Limitados.
E mais prossegue fundamentando a Dra Juiza; No entanto, aponta o
parágrafo único do artigo 57, aqui sim expressamente , não
constituir ilegalidade as Radiocomunicaç~eos destinadas a ser
livremente recebidas da ino cuidade, da ausência conclui ter-se o
legislador se percebido da ino couidade , da ausencia de perigo na
captação de mensagens transmitidas e captadas por aparelhos AMADORES .
Proseguindo na Decisão Efitivamente a excludente apontada pelo
Magistrado comporta a interpretação que lhe foi conferida na
respeitavel Sentença eis que, a redação do dispositivo ressalva as
Raiocomunicações de que, a redação do dispositivo ressalva as
Radiocomunicações de AMADORES não trazendo o texto, expressamente, a
conduta de transmissão. Nestes termos, se deprende claramente da
ampla e bem fundamentada explicação dada pela Culta Dra Juiza
Federal, que aos RADIOAMADORES se aplica o permisivo do artigo 57,
que AUTORIZA a estes a praticarem RADIOESCUTAS salutar das
frequências de Serviços Públicos e Limitados.
No entanto devo salientar muito bem, que o RADIOAMADOR não pode
causar interferência prejudicial nas frequencias que esta
interceptando e escutando, posto que mencionou expressamente a Dra
Juiza; Assim , temos que, fosse o caso de inter prfetar-se
restritivamente a excludente prevista no parágrafo único do citador
artigo 57 , a restrição deveria alacançar exatamente a utilização de
aparelhos para transmissão de mensagens que pudessem interferir
no sistema de Segurança dos chamados serviços Limitados ,
nunca para recpção . Nestes termos ficou muito Claro que o
uso de um aparelho de trasnmisssão para emitir e causar
interferencias prejudicial continua sendo crime , punivel com
detenção de 2 anos .
esta Decisão da JUSIÇA FEDERAL define com certeza para nossa
classe que a radioescuta praticada por AMADORES, captando
frequencias das Policias e Aviação , não é proibido por Lei, em
definitivo não se enquadra como crime de violação de
TELECOMUNICAÇÕES , não há ilegalidade . Os trechos transcritos são
do ACÓRDÃO N 94.03.067974-3 SP, TRIBUNL REGIONAL FEDERAL em São Paulo
.Participaram do julgamento os Dignos Magistrados ; Dra Juiza
MARISA SANTOS, Dr JUIZ ARI AMARAL e Dr LUIZ ROBERTO HADDAD.
Digitou PT2GL-PY3 LR LUIZ RONALDO
BRASILIA DF EM 18 DE AGOSTO DE 2013
mais este precedente de interesse para o Radioadorismo Nacional. Eis
que, obteve a absolvição do Radioamador acusado de violação de
Telecomunicações, prevista no artigo 70 do Código Brasileiro de
Telecomunicações, com referências a pratica de escuta e interceptação
das Radiocomunicações, principalmente da POLICIA. AVIAÇÃO Corpo de
Bombeiros e Serviços Públicos e Limitados em Geral.
Sendo livre tal escuta . O escopo do presente artigo é analisar a
posição Juridica da Decisão proferida pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
em São Paulo, consoante relatório da Culta Dra Juiza MARISA SANTOS,
que confirmou em 2 Grau a absolvição do Radiioamador já Decretada
no 1 grau .
Ocorre que, foi corretamente aplicado, em favor do Radioamador a
exceção do artigo 57 do Código Brasileiro de Telecomunicações , cujo
permissivo é o seguinte ; Parágrafo unico ; não estão compreendidas
nas proibições contidas nesta Leias radio Comunicações destinadas a
ser livremente recebidas as de amadores , as relativas a navios e
aeronaves em perigo, ou as trasnsmitidas nos casos de
Calamidade Pública .
Eis que , na Decisão Judicial se vê o correto e exato
esclarecimento , quanto ao conteúdo da exeção supra mencionada .
dizendo a Dra Juiza; Os aparelhos apreendidos e adpaptados para
captar mensagens transmitidas por Aeronaves e outros serviços
públicos, sem o poder de interferir nas trasnmissões , são
destinados a Amadores. Como
tal , milita em favor do acusado a discriminante do artigo 57
da Lei n 4.117/62.
Asssim sendo, a JUSTIÇA FEDERAL fez valer a Lei que já existe
e que isenta , a Radioescuta , a interceptação de mensagens ,
das Radiocomunicações de Serviços Públicos ou Limitados ,
praticada por Radioamador que intercepta e apenas escuta as
Comunciações da Aviação , Policia e de outros Serviços públicos
e Limitadas , praticada por Radioamador, declarando inexistir
conduta criminosa . Não pratica crime o Radioamador que
intercepta e apenas escuta as Comunicações da Aviação , Policia
e outros serviços públicos ou Limitados.
E mais prossegue fundamentando a Dra Juiza; No entanto, aponta o
parágrafo único do artigo 57, aqui sim expressamente , não
constituir ilegalidade as Radiocomunicaç~eos destinadas a ser
livremente recebidas da ino cuidade, da ausência conclui ter-se o
legislador se percebido da ino couidade , da ausencia de perigo na
captação de mensagens transmitidas e captadas por aparelhos AMADORES .
Proseguindo na Decisão Efitivamente a excludente apontada pelo
Magistrado comporta a interpretação que lhe foi conferida na
respeitavel Sentença eis que, a redação do dispositivo ressalva as
Raiocomunicações de que, a redação do dispositivo ressalva as
Radiocomunicações de AMADORES não trazendo o texto, expressamente, a
conduta de transmissão. Nestes termos, se deprende claramente da
ampla e bem fundamentada explicação dada pela Culta Dra Juiza
Federal, que aos RADIOAMADORES se aplica o permisivo do artigo 57,
que AUTORIZA a estes a praticarem RADIOESCUTAS salutar das
frequências de Serviços Públicos e Limitados.
No entanto devo salientar muito bem, que o RADIOAMADOR não pode
causar interferência prejudicial nas frequencias que esta
interceptando e escutando, posto que mencionou expressamente a Dra
Juiza; Assim , temos que, fosse o caso de inter prfetar-se
restritivamente a excludente prevista no parágrafo único do citador
artigo 57 , a restrição deveria alacançar exatamente a utilização de
aparelhos para transmissão de mensagens que pudessem interferir
no sistema de Segurança dos chamados serviços Limitados ,
nunca para recpção . Nestes termos ficou muito Claro que o
uso de um aparelho de trasnmisssão para emitir e causar
interferencias prejudicial continua sendo crime , punivel com
detenção de 2 anos .
esta Decisão da JUSIÇA FEDERAL define com certeza para nossa
classe que a radioescuta praticada por AMADORES, captando
frequencias das Policias e Aviação , não é proibido por Lei, em
definitivo não se enquadra como crime de violação de
TELECOMUNICAÇÕES , não há ilegalidade . Os trechos transcritos são
do ACÓRDÃO N 94.03.067974-3 SP, TRIBUNL REGIONAL FEDERAL em São Paulo
.Participaram do julgamento os Dignos Magistrados ; Dra Juiza
MARISA SANTOS, Dr JUIZ ARI AMARAL e Dr LUIZ ROBERTO HADDAD.
Digitou PT2GL-PY3 LR LUIZ RONALDO
BRASILIA DF EM 18 DE AGOSTO DE 2013
domingo, 18 de agosto de 2013
Lei RADERA - DF
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL - PAGINA 2 - LEI N 3.409 DE 02 DE AGOSTO DE 2004 REFERENTE A LEI RADERA -DF
DE Luiz Ronaldo Rosa PARA 1 destinatário
Autor do Projeto; Deputado Fabio Barcelos
Cria a Rede Distrital de Emergências de Raioadores e da outras
providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL FAÇO SABER QUE A CAMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI.
Art 1 - Fica criado no Ambito da Secretária de segurança Pública
e Defesa Social a Rede
Distrital de Emergências de Radioadores -RDERA -DF , comoparte do
Sistema de Segurança
Pública do Distrito Federal.
& 1 - A RDERA sera ativada pelo Coordenador ia Distrital de Defesa
Civil e Supervisionada pela
Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE.
& 2 - Poderão participar da RDERA -DF, em caráter voluntário pessoas
fisicas portadoras do
Certificado de Operador de Estação de Radio Amador - COER - bem
como as estações de Rádios
detentoras da Licença de Radioamador - COER , expedidas pela
Agência Nacional de Telecomunicações.
Art 2 - ARDERA-DF, tem por objetivo suplementar as COMUNICAÇÕES no
âmbito do Distrito Federal
quando os meios de comunicação normais forem insuficientes ,
ineficazes ou impedidos para Operação
na Ocorrência de desastre , situações de emergências ou estado de
CALAMIDADE Pública .
Art 3 - Fica criada na SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, a estação Rádio
RADERA, poderá atuar como apoio aos orgãos de de Segurança Pública
do Distrito Federal.
& 2 - A Secretária de Segurança Pública e Defesa Social podera
credenciar m RADIOAMADORES, me
diante fornecimento do indicativo ESPECIAL a ser emitido apos o
indicativo RADIOADORISTICO.
& 3 - O indicativo Especial que trata o & 2 devera sempre ser
fornecido quando o radioador tiver neces
sidade de contatar a estação Rádio RDERA.
Art 4 - No Caso de ativação da Rede Nacional de Emergências de
Radioadores - RENER da Secretaria
Nacional de Defesa Civil, a estação RádioRDERA será a Estação RENER
da Coordenadoria Nacional de
Defesa Civil.
Art 5 - O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social podera
editar normas Complementares para
o comprimento desta Lei.
Art 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art 7 - Revogam-se as disposições em contrário.
BRASILIA, 02 DE AGOSTO DE 2004
116 DA REPÚBLICA E 45 DE BRASILIA
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Cria a Rede Distrital de Emergências de Raioadores e da outras
providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL FAÇO SABER QUE A CAMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI.
Art 1 - Fica criado no Ambito da Secretária de segurança Pública
e Defesa Social a Rede
Distrital de Emergências de Radioadores -RDERA -DF , comoparte do
Sistema de Segurança
Pública do Distrito Federal.
& 1 - A RDERA sera ativada pelo Coordenador ia Distrital de Defesa
Civil e Supervisionada pela
Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE.
& 2 - Poderão participar da RDERA -DF, em caráter voluntário pessoas
fisicas portadoras do
Certificado de Operador de Estação de Radio Amador - COER - bem
como as estações de Rádios
detentoras da Licença de Radioamador - COER , expedidas pela
Agência Nacional de Telecomunicações.
Art 2 - ARDERA-DF, tem por objetivo suplementar as COMUNICAÇÕES no
âmbito do Distrito Federal
quando os meios de comunicação normais forem insuficientes ,
ineficazes ou impedidos para Operação
na Ocorrência de desastre , situações de emergências ou estado de
CALAMIDADE Pública .
Art 3 - Fica criada na SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, a estação Rádio
RADERA, poderá atuar como apoio aos orgãos de de Segurança Pública
do Distrito Federal.
& 2 - A Secretária de Segurança Pública e Defesa Social podera
credenciar m RADIOAMADORES, me
diante fornecimento do indicativo ESPECIAL a ser emitido apos o
indicativo RADIOADORISTICO.
& 3 - O indicativo Especial que trata o & 2 devera sempre ser
fornecido quando o radioador tiver neces
sidade de contatar a estação Rádio RDERA.
Art 4 - No Caso de ativação da Rede Nacional de Emergências de
Radioadores - RENER da Secretaria
Nacional de Defesa Civil, a estação RádioRDERA será a Estação RENER
da Coordenadoria Nacional de
Defesa Civil.
Art 5 - O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social podera
editar normas Complementares para
o comprimento desta Lei.
Art 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art 7 - Revogam-se as disposições em contrário.
BRASILIA, 02 DE AGOSTO DE 2004
116 DA REPÚBLICA E 45 DE BRASILIA
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
LEI RADERA DE DR ELZIO PT2PI
DE Luiz Ronaldo Rosa PARA 1 destinatário
Exposição de Motivos ao Anteprojeto de
Lei n que cria e estabelece o funcionamento da
Rede Distrital de Emergência de
Radioamadores - RADERA-DF, E DAR OUTRA, pro -
vidências.
1 - Em atenção ao documento originário
entre a Federação Brasileira de Radioamadorismo - LABRE - DF,
objetivando a integração do principalmente alcançar maior
celebridade dos atendimentos emergênciais . Colhido na integra pelo
Sr Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz em 20 de julho de
2000 e nomeado o Sr Secretário de segurança Pública do Distrito
federal para representar o n 050.000.744/99, até hoje não concluido.
2 - Paralelamente , foi o documento
conduzido na área Federal , sendo acolhido pelo Ministério da
Integração Social , recebendo ali em 24 de outubro de 2001, através
da portaria n 302/2001, a criação da Rede Nacional de Emergência
de RADIOAMADORES, - RENER - - como parte integrante do SISTEMA
NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC - e supervisionando a
operacionalmente a confederação Brasileira de DEFESA CIVIL E DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 Recebendo ainda as providências
complementares na portaria n 509 de 28 de abril de 2003 do Ministério
do estado da Integração Nacional , que dispõe em complemento aos
demais disposto as Normas de ativação e execução de serviços ,
publicada pela portaria 447 de 28 de julho de 2002 ; (cópias anexas
).
4 - Como vemos , é matéria de suma
importância na área de Segurança Pública, tanto na área Municipal
como estadual , Federal e Internacional tomando caráter dado os
últimos acontecimentos ocorridos em nosso Planeta em forma de guerra
psicológica ( TERRRORISMO ), VALE AQUI CITAR O FATO das Torres
gêmeas em Nova York , em que todo osistema OFICIAL de Comunicação ,
sobregarregado entrou em parte concorrendo para o agravamento da
Ocorrência quando necessário foi a requisição pela força Pública dos
Sistemas de Radioamadorismo, principalmente na área de Suplementação
de COMUNICAÇÕES Oficiais , por ser fato notório e amplamente
divulgado deixo aqui de fazer outros comentários;
5 - Nossa Pátria , como um todo ,
está convivendo e administrando esse problema Internacional e sua
participação ativa nos obriga a tomar atitudes de forma global para
atendimento de EMERGÊNCIAS.
6 - Novamente é notório que
Ocorrência de retaliações iriam ocorrer após a guerra EUA x IRAQUE JÁ
observadas
algumas dessas ocorrências e , sendo o nosso Pais um dos maiores
centros acolhedores de refugiados aumenta e muito a ja existente
miscigenação de povos, o que contribuiria e muito para a exportação da
violência em nosso território. Com estas contribuições icentivadoras
por certo de outras tantas .
Art 1 - Fica criada a Rede Distrital de Emergências de Radioadores
RADERA-DF, como parte do Sistema de Segurança Pública do Distritgo
Federal.
Art 2 - Poderão participar da RADERA-DF, em caráter voluntário ,
pessoas fisicas, portadoras do Certificado de Operador de Estação de
Radioador e Licença , respectiva expedida pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL;
Art 3 - A RADERA-DF, será ativada, subordinada operacionalmente á
Secretária de SegurançaPública do Distrito Federal - SSP DF, e
Supervisionada pelos representantes da categoria dos
RADIOAMADORES - Confederação Brasileira de Radioadores - LABRE -DF,
e Associação de Radioadores e Faixa do Cidadão do Distrito Federal.
Art 4 - A RADERA -DF, tem a finalidade de prover e suplementar as
comunicações em todo o territorio do Distrito Federal em situações de
emergências , ocorrências em que tenham tomado conhecimento , ou
ainda em estado de CALAMIDADE PÚBLICA.
aRT 5 - a radera -df, É UMA eSTAÇÃO oFICIAL DO sISTEMA DE sEGURANÇA
pÚBLICA DO dISTRITO fEDERAL E DOS REPRESENTANTES DOS , Radioadores e
delas participando quando necessária.
Art 6 - Os candidatos a membros da RADERA - DF, participantes do
RADIOADORISMO, devem preencher formulário especifico junto a SSP df
ou entidades de classe juntando 2 fotografias 3 x 4 para o
credenciamento que receberá conjuntamente o seu indicativo
Especial, e este será emitido após o indicativo Radioadoritico.
Art 7 - Os casos omissos nesta, serão tratados na viggência através de
portaria do Sr Secretário da SSP - DF.
aRT 8 - eSTA lEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DF, em 19/05;03 colaboração de
Elzio Ferreira da Silveira PT2 PI
DIGITAÇÃO DE PT2GL/PY3LR LUIZ RONALDO
COLEGA PU4 LAU LAUDINEIO PARA CONHECIMENTO DE SUA PREFEITURA DE MG E
MONTAGEM DO SISTEMA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DE VOSSA CIDADE,
AO PP2CK AMIGO CELSO FAVOR TIRAR UMA COPIA DA LEI E PASSE AO PP2 MAU O
QUAL TEVE PROBELMAS COM A PM DE CRISTALINA GO E É BOM TER COPIA DESTES
DOCUMENTOS E PARA OS DEMAIS PARA PUBLICAÇÕES GRT PY3LR PT2GL 73
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
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